Fórum de Justiça de Imperatriz MA
Fórum de Justiça de Imperatriz MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão e o principal polo econômico da região oeste do estado, o Fórum da Comarca de Imperatriz é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Imperatriz, conhecida como o “Portal da Amazônia”, possui uma economia diversificada, com forte presença no agronegócio, comércio, serviços e indústria. Sua localização estratégica, às margens da Rodovia Belém-Brasília e do Rio Tocantins, a consolida como um centro vital para uma vasta região.
População: Cerca de 273.110 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Imperatriz é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sedes próprias para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, refletindo sua importância regional.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/MA de Imperatriz, uma das mais atuantes do estado.
Delegacias: Imperatriz conta com uma complexa estrutura de segurança, incluindo a Delegacia Regional, Delegacia da Mulher e delegacias especializadas.
2. Fórum de Justiça de Imperatriz – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Ministro Henrique de La Rocque Almeida, localizado na Rua Rui Barbosa, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Imperatriz
A estrutura da Comarca de Imperatriz é ampla e inclui:
- 4 Varas Cíveis
- 2 Varas de Família
- 3 Varas Criminais
- Vara de Execuções Penais
- Vara da Fazenda Pública
- Vara da Infância e Juventude
- 2 Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Imperatriz
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Davinópolis) | Varas de Família |
| Crimes em geral (ocorrido em Gov. Edison Lobão) | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Imperatriz ou o Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Imperatriz) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de Imperatriz) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Vila Nova dos Martírios, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Família de Imperatriz.
- Problema com Compra: Um consumidor de Imperatriz que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida em um dos Juizados Especiais da cidade.
- Ação Previdenciária: Um cidadão de Imperatriz que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo regional de Imperatriz.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Imperatriz: Rua Coriolano Milhomem, 432, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMA (www.tjma.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Imperatriz”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-16 e busque pela jurisdição de Imperatriz.
- Processos Federais: Acesse o portal do TRF-1 e busque pela subseção de Imperatriz.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Imperatriz: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz – MA, CEP: 65900-440.
Telefone Geral: (99) 3529-2000.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua da Saudade, Quadra 4, Lote 1, Parque do Buriti.
Fórum da Justiça Federal: Rua Urbano Santos, 155, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 630 km |
| Açailândia | MA | 70 km |
| João Lisboa | MA | 12 km |
| Amarante do Maranhão | MA | 100 km |
| Grajaú | MA | 180 km |
| Porto Franco | MA | 100 km |
| Estreito | MA | 130 km |
| Marabá | PA | 210 km |
| Araguaína | TO | 280 km |
| Balsas | MA | 400 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Imperatriz.
- Imperatriz possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Imperatriz é o pilar do sistema de Justiça para o “Portal da Amazônia” e toda a sua vasta região de influência, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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